Para o atendimento da Lei da Mata Atlântica, Lei Federal N° 11.428 / 2006, vários fatores devem ser analisados em um processo de licenciamento ambiental, como:
- Se a área já estava alterada antes do inicio da vigência desta lei;
- Estágio sucessional do remanescente de vegetação nativa;
- Se é área urbana ou rural;
- Se a área já era urbana anterior a vigência desta lei;
- Presença de Área de Preservação Permanente- APP e o seu estado de conservação desde 22 de junho de 2008;
Com base em documentos, histórico e análise ambiental detalhada do terreno criam-se estratégias para conciliar a preservação ambiental com o desenvolvimento, atendendo as diretrizes legais vigentes no país, estado e município.
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